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DCTF-WEB: Prazo para entrega é adiado para 15 de setembro


Uma nova obrigação passou a integrar o eSocial para substituir a GFIP/SEFIP, trata-se da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, popularizada como DCTF-Web. O prazo para envio foi adiado pela Receita Federal em um mês, e termina no dia 15 de setembro.


O eSocial, por se tratar de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, em um ambiente que faz parte do SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital, precisa obrigatoriamente que todas as informações e transmissões sejam feitos com uso de Certificado Digital ICP-Brasil.


A implantação do eSocial de forma gradual objetiva justamente permitir que a Receita Federal possa monitorar a evolução de cada fase, fazendo os ajustes necessários para gerar o mínimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.


A primeira fase do eSocial abrange as entidades empresariais com faturamento acima de R$78 milhões no ano-calendário de 2016 e começa a valer a partir da competência de agosto de 2018, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada em 30 de julho no Diário Oficial da União.


As empresas precisam estar atentas à forma de acesso ao sistema de transmissão eletrônica, pois é necessário ter um Certificado Digital A1 ou A3 emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O documento eletrônico assegura a transmissão dos arquivos com total segurança, além de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica das informações.


Fonte: Novva Comunicação